Após o dia 16 de outubro, recursos do SVR serão recolhidos pelo governo e integrados ao Tesouro Nacional
Por Maira Escardovelli
Os titulares que possuem “dinheiro esquecido” em instituições financeiras têm 15 dias para realizar o saque via serviço do Banco Central (BC). Após o prazo, que termina em 16 de outubro, o governo vai recolher os saldos para integrar ao Tesouro Nacional e não será mais possível consultar e realizar os recolhimentos pela plataforma. A mudança se deve à sanção da Lei nº 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento.
Segundo as informações mais recentes do BC, 63,01% dos beneficiários (32,9 milhões de pessoas) têm até R$ 10 para receber. As quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 25,32% dos correntistas (13,2 milhões de pessoas); entre R$ 100,01 e R$ 1 mil estão 9,88% – 5,1 milhões de pessoas. Só 1,78% (931,8 mil pessoas) têm direito a receber mais de R$ 1 mil. Os números consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido.
A consulta e solicitação de retirada é feita pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), do BC, e pode ser feita tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e até em nome de falecidos.
E se eu não consultar e sacar o valor até o dia 16 de outubro?
Quem não consultar e solicitar o recolhimento dos valores até o prazo vigente, ainda terá uma segunda chance para reclamar o recurso: sem data estipulada até o momento, o Ministério da Fazenda fará uma publicação de edital no Diário Oficial da União com as especificações das somas recolhidas, a instituição depositária, a agência e os número da conta do depósito. Com o chamamento, fica definido o prazo de mais 30 dias, contados da data de publicação, para que os correntistas reclamem o recolhimento.
Mas ainda não há uma data definida de quando o edital será divulgado. “É difícil a gente conseguir determinar quando serão iniciados e finalizados esses 30 dias, porque o Ministério terá de pegar a lista dos valores não reclamados, fazer uma relação das contas, das instituições, dos valores – e vai ser uma relação gigante”, comenta Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados. “Além de elaborar e checar essas informações, eles terão de passá-la para a União, e esse procedimento não é tão rápido. Provavelmente teremos um ‘delay’ entre os primeiros e segundos 30 dias”, completa o advogado.
Depois dessa etapa, os recursos não solicitados serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, mas ainda cabe recurso: os titulares passam a ter até seis meses, da publicação da medida, para requerer judicialmente, com a contratação de um advogado, os depósitos recolhidos.
Como consultar e receber valores esquecidos
Para saber se há recursos a receber, o correntista deve acessar o site do SRV. Quem tem mais de R$ 100 para receber precisa ativar o duplo fator de autenticação.
Se houver recursos e a solicitação for realizada via sistema do Banco Central, é necessário fornecer chave Pix do titular para depósito. O valor será enviado em até 12 dias úteis, mas a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado para confirmar informações.
Se não houver chave Pix cadastrada no sistema, o solicitante deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail para combinar a forma de devolução.
Para consultar valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ter em mãos o CPF do titular, ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além de aceitar um termo de responsabilidade.
Depois, é necessário entrar em contato com a instituição para receber informações sobre a documentação requerida.
Esperamos que esta leitura lhe auxillhie a verificar se há "dinheiro esquecido" a receber, compartilhe com amigos e familiares que também podem se beneficiar dessas informações. COMENTE!
Fonte: InfoMoney
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